Comissão do Senado aprova Lei de Incentivo ao Esporte


Comissão do Senado aprova Lei de Incentivo ao Esporte

Agência Senado

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) o projeto de lei da Câmara 118/06 que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. A proposta causou impasse entre artistas e desportistas sobre os benefícios fiscais ao esporte, que poderiam diminuir os incentivos à cultura.

Os senadores aprovaram o projeto do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) e as emendas apresentadas pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ideli Salvatti (PT-SC). Também foi aprovado requerimento de urgência para o projeto, incluído na pauta de votações do plenário do Senado.

A matéria aprovada permite um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido das empresas e 6% das pessoas físicas que fizerem doações a projetos desportivos. Mas, segundo a classe artística, a proposta competiria com a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que destina o mesmo percentual de deduções para investimentos feitos em projetos culturais.

Pela emenda de Cristovam, as deduções continuam com os mesmos percentuais, mas a fonte de recursos que beneficia a área esportiva deixa de ser a Lei Rouanet e passa a ser a legislação que prevê incentivos fiscais voltados para programas de alimentação do trabalhador (como o auxílio alimentação) e renovação científica e tecnológica (Leis 6.321/76 e 8.661/93).

Com isso, a Lei do Esporte, como ficou conhecida a proposta, não irá concorrer com a cultura, permitindo que uma empresa possa investir 4% em cada um dos setores. Já a emenda de Ideli estabeleceu a obrigatoriedade de decretos anuais que estabelecerão o volume total dos recursos arrecadados e o percentual que caberá para cada uma das modalidades esportivas: educacional, de participação, e de rendimento (competições). O mesmo já ocorre quanto aos incentivos à cultura.

Estiveram presentes à reunião as atrizes Fernanda Montenegro e Beatriz Segall, o ator Ney Latorraca, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, a ex-jogadora de basquete Hortência e o mais premiado atleta paraolímpico brasileiro, Clodoaldo Francisco da Silva, além de representantes do Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Fernanda Montenegro disse que as manifestações dos artistas para a modificação do projeto "não foram contra o esporte", mas a favor da cultura e dos esportes. Ela disse que a cultura é um dos maiores geradores de emprego e renda no mundo. Já Nuzman ressaltou que "esporte é cultura, educação e arte".